MPGO inicia licitação em Pirenópolis

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) publicou o Edital Nº 028/2023, para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar a sede das Promotorias de Justiça de Pirenópolis, segundo as necessidades da instituição. O credenciamento, a apresentação e a abertura das propostas acontecem no dia 3 de maio de 2023, às 13h30, no site comprasnet.go.gov.br

O edital apresenta especificações básicas quanto às características da construção/reforma/adaptação necessárias para a locação. O edital também esclarece sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação são de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MPGO.

Como critérios gerais, o contrato de locação terá vigência de dez anos, passível de prorrogação; o imóvel, preferencialmente, deve estar localizado próximo ao Fórum, e pode ser construído ou reformado/adaptado, desde que atenda aos requisitos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.

Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.

A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.

Critérios específicos:

• Edificação com capacidade de abrigar 4 (quatro) módulos de Promotorias de Justiça;

• Área total construída (excluindo vagas de garagem) 570 m² a 6600 m², conforme critérios contidos no Edital.

• Área do terreno variando entre: 570 m² a 1.575 m²;

• Vagas de garagem: Mínimo de 12 vagas privativas, sendo no mínimo 06 cobertas, mais no mínimo 04 vagas públicas, totalizando no mínimo 16 vagas de estacionamento.

  Dúvidas e demais informações: Fone: (62)3243-8331; cpl@mpgo.mp.br; ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Assessoria de Comunicação SENGE/MPGO