Imobiliárias têm até dia 28 de fevereiro para enviar a Declaração à Receita Federal
DIMOB 2024: prazo para entrega da declaração vai até 28 de fevereiro
Empresas e pessoas jurídicas do setor imobiliário devem ficar atentas ao prazo para o envio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). O documento, que reúne dados sobre operações de compra, venda, intermediação e locação de imóveis, deve ser transmitido à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro de 2024. O não cumprimento da obrigação pode resultar em penalidades, como multas e restrições fiscais.
A exigência se aplica a imobiliárias, construtoras e administradoras de imóveis que realizaram atividades no setor ao longo do ano-calendário de 2024. A DIMOB tem um papel fundamental no controle tributário, auxiliando a Receita Federal no cruzamento de informações e na fiscalização de rendimentos declarados pelos contribuintes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Desde 2023, a Receita Federal vem intensificando o uso dos dados da DIMOB para detectar inconsistências e combater possíveis fraudes fiscais. Com isso, a declaração se torna uma ferramenta essencial para garantir maior transparência no mercado imobiliário e contribuir para a identificação de operações tributáveis.
O envio da DIMOB é realizado de forma digital, por meio dos sistemas da Receita Federal. Para declarar corretamente, as empresas devem utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD), preencher todas as informações obrigatórias e transmitir os dados por meio do Receitanet, ferramenta oficial do órgão fiscalizador.
Os programas necessários para a declaração podem ser baixados diretamente no site da Receita Federal. É fundamental que os responsáveis pelas empresas fiquem atentos a possíveis atualizações nos sistemas e às exigências técnicas para evitar erros no preenchimento e no envio da documentação.
Para mais detalhes sobre a DIMOB e orientações sobre o processo de declaração, os contribuintes podem acessar o portal Gov por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-atividades-imobiliarias