CRECI-GO encaminha irregularidades ao MPGO

Em resposta a denúncias encaminhadas aos delegados do Creci de Goiás dos municípios de Rio Verde e São João da Aliança, o Creci de Goiás constatou, esse mês, irregularidades que foram encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MPGO), órgão competente nos casos em questão, para as devidas providências.

Em Rio Verde, estava sendo divulgado e comercializado condomínio de casas sem o devido registro de incorporação. O mesmo ocorria em São João da Aliança, onde estava sendo comercializado condomínio de chácaras sem o registro de loteamento. Após averiguação dos fiscais in loco e no cartório de cada município, as denúncias foram encaminhadas ao MPGO. Nos dois lançamentos não havia presença de corretores de imóveis e nem imobiliárias, mas havia de contraventores, que foram autuados e serão encaminhados à Delegacia de Polícia para lavramento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

As irregularidades vêm a somar com a denúncia encaminhada pelo Conselho ao órgão competente ainda em agosto, de loteamento irregular em Nova Crixás. A parceria entre as entidades é resultado de convênio firmado que visa coibir irregularidades no parcelamento de solo e lançamentos de empreendimentos em todo o estado.

Assessoria de comunicação do Creci de Goiás