Lei 6.530/78 [Leia] Códigos – [Leia] Constituição – [Leia] Decretos Presidenciais – [Leia] Legislação Específica – [Leia] Leis Diversas – [Leia] Lei 4.591 Condomínios e incorporações imobiliárias – [Leia] Lei 6.766 Lei de uso do solo urbano (parcelamento) – [Leia] Medidas Provisórias publicadas pelo Palácio do Planalto – [Leia] Lei 12.112 Nova Lei do Inquilinato – [Leia] Plano Diretor de Goiânia e interior do […]
Dicas para Bons Negócios DICAS AOS CORRETORES Esteja sempre em dia com as suas Obrigações junto ao seu Conselho Regional. Tenha sempre consigo o Documento de Identificação expedido pelo Creci. O seu Cliente poderá exigi-lo a qualquer momento. Explique ao seu Cliente a importância da Opção de Venda. Evite comercializar qualquer Imóvel sem ela. A […]
Lista das Escolas Antes da Lei Federal 6.530, qualquer pessoa podia exercer livremente a profissão de Corretor de Imóveis, bastando que algum Cliente lhe confiasse a compra, venda ou locação de um Imóvel. Com a aprovação da chamada Lei dos Corretores de Imóveis, aprovada em 12 de maio de 1978, a profissão passa a ser […]
O QUE É PRECISO PARA SE TORNAR UM CORRETOR DE IMÓVEIS? Antes da Lei Federal 6.530, qualquer pessoa podia exercer livremente a profissão de Corretor de Imóveis, bastando que algum cliente lhe confiasse a compra, venda ou locação de um Imóvel. Com a aprovação da chamada Lei dos Corretores de Imóveis, aprovada em 12 de […]
Denúncia de Irregularidade Exercer a profissão de Corretor de Imóveis ou anunciar quem a exerce, sem preencher as condições a que pela lei 6530/78 está subordinado o seu exercício caracteriza contravenção-penal prevista no artigo 47 da lei 3688/41. As pessoas que descumprem o referido dispositivo legal devem ser processadas e julgadas pelo Poder Judiciário. A […]
A Comissão de Ética e Fiscalização Profissional ‑ CEFISP compõe‑se de tantos membros quantos necessários para a consecução de seus objetivos, nomeados pelo Presidente dentre os corretores de imóveis não pertencentes ao quadro de Conselheiros Regionais efetivos, a exceção de seu Coordenador Geral, que devera ser Conselheiro efetivo ou suplente. Para melhor ordenamento funcional, a […]
Comissão de Análise Situacional A Comissão de Análise Situacional ‑ CAS, compõe‑se de no mínimo 5 (cinco) membros, corretores de imóveis nomeados pelo Presidente do Creci. A CAS terá um Coordenador; dentre seus membros, designado pelo Presidente, que deverá ser um conselheiro efetivo ou suplente. A CAS tem como atribuição instruir e opinar quanta aos […]
A Comissão de Analise de Processos de Inscrição ‑ COAPIN ‑ compõe‑se de 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) efetivos e 5 (cinco) suplentes, conselheiros ou corretores de imóveis nomeados pelo Presidente do Creci. A COAPIN tem como atribuição opinar, inclusive no que diz respeito à autenticidade documental, quanto à regularidade ou não dos processos […]
Plenário é o órgão deliberativo superior do Creci/GO, composto de 27 Conselheiros Efetivos e 27 Suplentes, no exercício dos seus direitos legais e regimentais. Compete ao Plenário deliberar e decidir sobre: a) eleger o Presidente e demais Diretores, dentre seus membros efetivos, em votação secreta ou, não havendo contestação nem competidores, elegê‑los por aclamação, facultado […]