Agenda Legislativa 2025

Sistema Cofeci/Creci lança Agenda Legislativa 2025

Documento reúne principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

O Sistema Cofeci-Creci publicou a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis de 2025, documento que reúne os principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário no Congresso Nacional.

O compilado destaca iniciativas essenciais para fortalecer a regulamentação da profissão e garantir segurança negocial e jurídica para os cerca de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil Imobiliárias em atividade no Brasil. Entre os temas prioritários estão a reformulação da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, a inclusão do corretor de imóveis no rol de atividades essenciais, a modernização das normas para atuação no mercado digital e a inclusão das atividades de avaliação imobiliária no rol das atividades dos corretores de imóveis.

A entidade também apoia a regulamentação do trabalho autônomo digital, visando garantir a segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online. O objetivo é assegurar direitos compatíveis com as novas formas de intermediação digital, reconhecendo a evolução tecnológica e a necessidade de modernizar a legislação.

De acordo com o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, a Agenda Legislativa é um marco para a representatividade política da categoria. “Com a Agenda Legislativa, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas. Nosso objetivo é assegurar a valorização da profissão e a proteção dos interesses dos profissionais e consumidores”, afirma Teodoro.

A publicação do documento reforça a importância do setor imobiliário na economia brasileira. Com a crescente digitalização do mercado e a necessidade de regulamentações atualizadas, a iniciativa visa garantir que os corretores de imóveis estejam preparados para os desafios futuros, enquanto defendem os direitos e interesses da categoria em âmbito nacional.

Confira a Agenda Legislativa [clique aqui]

Comunicação CRECI-GO