Agenda Legislativa 2024

O Sistema Cofeci/Creci lançou a edição 2024 da Agenda Legislativa dos corretores de imóveis. Nela, reúne os principais projetos de lei de interesse do setor imobiliário em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nesta edição, há 84 projetos estratégicos para o segmento, sendo 74 em tramitação na Câmara e 10 no Senado. O documento está organizada por temas: institucional (referente ao funcionamento do Sistema e às atividades dos profissionais imobiliários), tributação, locação, terrenos de marinha, registro de imóveis, direito de propriedade, financiamento imobiliário, consumidor e legislação.

“Nosso foco é apoiar os parlamentares nas decisões que interferem no acesso à moradia, na segurança jurídica para o mercado imobiliário, na valorização do corretor de imóveis e no desenvolvimento e fomento à economia”, explica o presidente do Cofeci, João Teodoro. Cada Projeto de Lei selecionado é avaliado pela Comissão de Assuntos Parlamentares do Cofeci, que se manifesta sobre o conteúdo.

Nesta edição, o Sistema Cofeci-Creci é favorável a 57 projetos e contra 27. O objetivo é informar os parlamentares sobre os impactos de cada projeto antes que as propostas se tornem leis. Financiamentos e consumidor estão entre os temas em destaque.  A íntegra da Agenda Legislativa está disponível [Clique aqui]

Comunicação do CRECI-GO