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Presidente do CRECI-GO se reúne com Secretaria da Economia de Goiás | CRECI-GO/ Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás
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Presidente do CRECI-GO se reúne com Secretaria da Economia de Goiás | CRECI-GO/ Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás
10 Dezembro 2021 17:09

Presidente do CRECI-GO se reúne com Secretaria da Economia de Goiás

Celeridade no ITCD e outras reivindicações do mercado imobiliário foram discutidas na reunião

Na última semana, o presidente do Creci de Goiás, Eduardo Britto, o diretor tesoureiro Antônio Alves de Carvalho e o corretor de imóveis Evando Marques(Evando Marques Imobiliária) foram recepcionados na Secretaria da Economia do Estado de Goiás pela secretária Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Sebastião Tejota, para reunião que tratou sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A secretária foi bastante receptiva quanto às reivindicações dos corretores de imóveis, principalmente a qual solicita maior celeridade na emissão do imposto, emitido nas transações imobiliárias que envolvem transmissão de bens de uma pessoa para outra através de uma doação ou uma herança.

Acatando as reivindicações, já está em tramitação na Assembléia Legislativa de Goiás a propositura nº 9102/21, oriunda da Governadoria do Estado, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O projeto busca promover alterações nas formas de cálculo do ITCD, da forma de avaliação dos bens, a possibilidade de parcelamento do imposto em até 48 vezes, a instituição de mecanismos de maior celeridade para o processamento da declaração do ITCD, entre outras modificações.

A implantação de ferramenta online proporcionará maior facilidade e agilidade do mercado imobiliário. A proposição segue para crivo do Plenário para segunda e definitiva fase de votação. Se for novamente aprovada, vai à sanção da Governadoria.

Comunicação do Creci de Goiás

 
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