MPGO inicia licitação para locação sob medida de imóvel em Goiânia
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou o Edital de Chamamento Público Nº 093/2022, no último dia 11 de agosto, para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar Procuradorias de Justiça do MP-GO em Goiânia, segundo as necessidades da instituição.
O credenciamento, apresentação e abertura das propostas serão abertos no dia 15 de setembro de 2022. O edital apresenta especificações básicas quanto às características da construção/reforma/adaptação necessárias para a locação. O edital também esclarece sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação são de responsabilidade do locador
(proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MP-GO.
Como critérios gerais, o contrato de locação terá vigência de dez anos, passível de prorrogação; o imóvel preferencialmente deve estar localizado próximo à sede do MP-GO em Goiânia, bem como do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e pode ser construído ou
reformado/adaptado, desde que atenda aos requisitos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.
Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento
anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.
A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.
Critérios específicos:
Edificação com potencial capacidade de abrigar 60 Procuradorias de Justiça e respectivas áreas administrativas de apoio, devidamente discriminadas no Edital;
Área total construída (excluindo vagas de garagem) compreendida entre 5.800m 2 a 7.700m 2 , conforme critérios contidos no Edital.
Ao menos 1 vaga de veículo privativa coberta por unidade ministerial e 2 vagas para veículos oficiais;
Condições de acessibilidade às pessoas com necessidades especiais;
Localização em setor com infraestrutura completa (pavimentado, iluminação pública, fornecimento de água, esgoto, energia e limpeza pública).
Atributos Preferenciais:
Caraterística do módulo de Procuradorias de Justiça: 1 sala de gabinete com banheiro e 1 sala de assessoria e secretaria, com metragem preferencial de no mínimo 50m 2 ;
Tipologia: imóvel exclusivo (uso único para o Ministério Público);
Estado de conservação: plenas condições de uso e com idade aparente de novo;
Instalações elétricas, hidrossanitárias, lógica e demais compatíveis com o porte e característica específicos desta instituição;
Estar localizado o mais próximo da Sede do MP-GO em Goiânia e dentro do raio de no máximo 5km desta, bem como de fácil acesso ao Tribunal de Justiça estadual.
Informações sobre a licitação:
Edital Nº 093/2022 – Prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de prédio ou na elaboração, aprovação de projetos e execução de reforma ou adequação em prédio existente, e sua subsequente locação, para abrigar as Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO.
Abertura dos envelopes: 15/09/2021 às 14h.
Acesso à íntegra do Edital [Clique aqui]
Local: Rua 23, esquina c/Av. Fued José Sebba, Qd-A-6, Lotes 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Setor Jardim Goiás- Goiânia – Goiás.
Dúvidas e demais informações: Fone: (62)3243-8331; cpl@mpgo.mp.br; ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00 horas.
Assessoria de Comunicação SENGE/MPGO