Fiscalização planeja 2017
O Creci de Goiás traçou um planejamento para dar continuidade ao combate à contravenção e às irregularidades em 2017. De acordo com o coordenador de fiscalização, Cláudio Araújo, serão intensificadas as diligências sobre exercício ilegal da profissão, a verificação de autorização de vendas e a identificação do número de Creci nos anúncios.
“Alertamos aos corretores de imóveis que não esqueçam de incluir seu número de Creci nos anúncios impressos e on-line, tanto nos portais imobiliários quanto nas redes sociais, para que possam ser mais facilmente identificados e que continuem contribuindo com as denúncias de contravenção e irregularidades no mercado imobiliário”.
O coordenador jurídico do Conselho, Fernando de Pádua, ressalta que a obrigatoriedade da inclusão do número do Creci nos anúncios está na Lei 6.530, que regulamenta a profissão, e esclarece que a punição para o não cumprimento da norma varia de advertência, passando pela multa, podendo chegar até ao cancelamento da inscrição.Na hipótese da aplicação de multa, o valor pode corresponder a uma ou três anuidades. Sobre a opção de venda, o coordenador jurídico ainda destaca: “ao publicar anúncio sem o contrato assinado pelo cliente, o profissional estará cometendo uma infração grave”.
A verificação do registro de incorporação nos lançamentos e do registro de loteamento também são prioridades da fiscalização nesse ano.
Assessoria de comunicação do Creci de Goiás