CRECI-GO firma acordo com Prefeitura de Pirenópolis

Em um passo importante rumo à legalidade e à valorização da atividade imobiliária, o Creci de Goiás assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Pirenópolis. A parceria tem como principal objetivo reforçar a fiscalização e coibir a comercialização de loteamentos irregulares no município, promovendo mais segurança jurídica para a população e transparência nas transações imobiliárias.

O acordo foi assinado pelo presidente do CRECI-GO, Eduardo Coelho Seixo de Britto, e pelo prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo, com a presença do delegado do Creci no município, Leandro Oliveira. A iniciativa busca unir esforços para a verificação da regularidade de imóveis ofertados ao público, sobretudo no que se refere à existência de registros de loteamentos ou incorporações no Cartório de Registro de Imóveis.

Pela parceria, o Conselho se compromete a investigar e processar situações de parcelamento do solo feitas sem o devido cumprimento da legislação urbanística. Quando identificadas irregularidades serão encaminhadas  à Prefeitura relatórios completos, autos de infração e demais documentos pertinentes, com a identificação dos responsáveis.

Além disso, a fiscalização do CRECI-GO atuará diretamente nos anúncios e ofertas públicas de imóveis em Pirenópolis, averiguando se constam os registros legais obrigatórios. Nos casos de ausência desses dados, a autarquia informará o município para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis.

Por sua parte, a Prefeitura de Pirenópolis assumiu o compromisso de comunicar ao Conselho sempre que tiver conhecimento de parcelamentos irregulares ou incorporações ofertadas sem respaldo legal, especialmente quando intermediadas por corretores de imóveis ou empresas imobiliárias.

O município também dará suporte às ações fiscalizatórias da autarquia federal e poderá determinar a retirada de stands, barracas, placas ou qualquer tipo de publicidade de empreendimentos que estejam em desacordo com a legalidade.

Para o presidente do Conselho, Eduardo Britto, a ação reforça a proteção ao consumidor e valoriza o trabalho responsável dos corretores legalmente habilitados.

“Quando Prefeitura e CRECI trabalham juntos, quem ganha é a sociedade. Estamos criando um escudo contra a atuação de falsos profissionais e contra a ocupação desordenada do solo, protegendo o patrimônio dos cidadãos”, afirmou.

Comunicação do Creci de Goiás