Fiscalização ostensiva no combate à contravenção

O combate à contravenção tem sido o foco da Fiscalização do Creci de Goiás. Segundo levantamento realizado pelo Conselho, no último ano, os números de notícias contravencionais encaminhadas às Delegacias de Polícia Civil foi recorde, 1.366 documentos entregues para abertura de inquéritos baseados na Lei das Contravenções Penais.

O levantamento ainda apresentou como destaque o número de autuações por exercício ilegal da profissão, com 900 documentos lavrados. “A fiscalização de rotina e averiguação de denúncias de contravenção têm sido reforçadas para evitar possíveis lesões aos consumidores e à categoria com a autuação de falsos profissionais, sem a qualificação necessária e devido registro no Conselho, ressalta o coordenador de Fiscalização da autarquia goiana, Cláudio Araújo.

Para os corretores de imóveis com o devido registro profissional, tem sido realizada iniciativa de orientação quanto à legislação imobiliárias e as normas do setor imobiliário. “O objetivo é esclarecer como proceder nos anúncios imobiliários para estar de acordo com a lei e facilitar a identificação do profissional ou empresa pelos próprios consumidores”, pontua Cláudio Araújo.

A iniciativa tem gerado resultado positivo, com a redução de notificações e aproximação dos profissionais junto ao Conselho: “fortalecendo e valorizando a categoria”.

Comunicação do Creci de Goiás